Direitos dos Consumidores na Mudança!

 Por Katiane Oliveira

Olá gurias,

No post de hoje, vou falar um pouco sobre os nossos direitos como consumidores no que diz respeito à responsabilidade das empresas que fazem o transporte a armazenam nossas mudanças.

Não é comum conversarmos com conhecidos e saber de problemas com as suas respectivas mudanças, problemas com a transportadora, móveis que chegam danificados, mudança que não chegou dentro do prazo, dentre outros problemas.

Com o intuito de evitarmos os problemas, e caso eles sejam inevitáveis termos provas daquilo que contratamos, fiz um apanhado de dicas simples, porém muito úteis que devem ser observadas antes, durante e depois da mudança.

A primeira dica é sempre procurar indicações de empresas com pessoas que já contrataram os seus serviços, para isso vale indicação de parentes, amigos e até mesmo recorrer para as redes sociais, lembrem-se não dá para tirar base pelo preço, tem que ouvir quem já contratou o serviço e avaliar se a empresa atende as suas necessidades.

Escolhida a empresa que melhor se adequar com a sua necessidade, é de suma importância que se a sua mudança tiver a necessidade de ficar armazenada no depósito da transportadora, é sempre bom visitar esse depósito para ver em que condições seus pertences ficarão armazenados, e averiguar a segurança do local.

Sempre façam um contrato de prestação de serviços com a empresa, a maioria delas já tem o contrato pronto, mas leia-o atentamente, modifique cláusulas que deixe você em desvantagem, você tem esse direito o Código de Defesa do Consumidor prevê isso! Prenda-se a detalhes do tipo: como seus pertences serão embalados, quando serão embalados, quanto tempo permanecerá em depósito, qual a data para entrega, estipule multa para o caso da transportadora atrasar, estes detalhes podem fazer a maior diferença se houver problemas com a prestação de serviço.

É importante fazer seguro, neste caso faça a lista de todos os bens que você estará deixando aos cuidados da transportadora, dando valor real a mercadoria (seja bastante honesto, sei que dói no bolso), mas caso tenha que acionar o seguro esses valores declarados servirão de parâmetro para indenização, esta lista ficará junto com o contrato que deverá ser assinado pelo contratante e pelo contratado.

Além disso, eu sempre sugiro que sejam feitas fotos de todas as mercadorias que vocês deixarem para ser embalados pela transportadora, atentem-se à detalhes, cantos, peças que tem facilidade em ser quebradas, puxadores, quadros, espelhos....

Quando os móveis forem entregues estejam com a lista em mãos e confiram, e se notarem algum tipo de problema, já contate o responsável pela entrega a fim de informar o problema e buscar uma solução administrativamente, e para se precaver fotografe o problema.

Afinal, o fornecedor de serviços é responsável mesmo que não tenha agido com culpa pelo dano causado ao consumidor (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor). Se a possibilidade de solucionar o problema administrativamente se tornar inviável é bom se cercar de todas as provas possíveis para um futuro processo judicial.

Esclarecendo: Caso seja necessário ingressar com ação judicial e o valor do dano causado for inferior a 40 salários mínimos, você pode ingressar no Juizado Especial Cível da cidade onde você residir, independente de onde seja a sede da empresa. Os processos nos Juizados Especiais Cíveis são em geral muito mais rápidos que os outros, no dia que você apresenta o pedido, você já sai com a data da audiência de conciliação e é um processo gratuito (exceto se houver recurso). Se o valor da causa for inferior a 20 salários mínimos a própria pessoa pode formular o pedido diretamente no Juizado Especial Cível da cidade onde estiver, não havendo a necessidade de estarem acompanhados por um advogado, mas se não houver acordo e tiver que ser feito um recurso, será necessário ter um advogado.

Fiquem atentas que dependendo do caso, além da reparação pelos danos materiais (nos móveis), ainda pode ser pedido o reembolso de valores caso seja necessário ir para um hotel, por exemplo, e também deve ser avaliada a possibilidade de pedir danos morais, em casos assim, sempre peçam nota fiscal de todos os gastos, pois são provas! Ahhh e aqueles cupons fiscais em papel térmico procurem sempre digitalizar ou fazer uma cópia, afinal tem alguns que não duram nem os 6 meses!

Bem gurias, espero ter ajudado, e lembrem-se toda a empresa deve ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em caso de dúvida peça-o, pois é o nosso mecanismo de defesa e não hesitem em procurar o Procon!

Beijos, Katiane.